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NOTÍCIA LEGAL

Imprimir. Um impresso é legalmente exigido em algumas regiões. Este modelo contém apenas informações gerais e exemplos de redação e não está pronto para publicação. As informações contidas no impresso variam de acordo com sua empresa ou seu tipo de site. Recomendamos que você procure aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e criar sua impressão.

[Nome da empresa]
 

  • Nome da empresa ou nome da empresa.

  • Endereço da sede social da empresa.

  • Nomes dos diretores da empresa.

  • Número de telefone da empresa, número de fax e endereço de e-mail.

  • Número de inscrição no Registro do Comércio e Empresas   ou outra autoridade aplicável à atividade.  

  • Número de identificação fiscal. 

  • Forma jurídica da empresa.

  • Valor do Capital Social.

  • Se o seu site oferecer serviços no contexto de uma atividade que exija a aprovação de uma autoridade pública, os dados de contato da autoridade supervisora devem ser fornecidos. ​​​

  • Nome, denominação ou razão social e morada e número de telefone do anfitrião do seu site.

  • Avisos relativos à utilização de dados pessoais.

  • Avisos relativos à utilização de cookies.

A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de disputas (SO) online. Esta plataforma está disponível emhttp://ec.europa.eu/consumers/odr/. Como cliente, você sempre tem a opção de entrar em contato com o conselho de arbitragem da Comissão Europeia. Não estamos dispostos nem obrigados a participar em processos de resolução de litígios perante um conselho de arbitragem do consumidor.

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